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Turismo precisa de marco regulatório

17-11-2016

Em artigo, o gerente jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, defende a necessidade de o turismo possuir um marco regulatório transparente, que pacifique questões relativas ao direito do consumidor no que toca ao fornecimento de serviços turísticos, em especial, a hospedagem e a alimentação preparada.

"A intensificação da industrialização; o fenômeno da concentração empresarial; o crescimento populacional; a forte delegação e “terceirização” na prestação de funções outrora tidas como típicas de Estado, como cooperativas e organizações sociai; a velocidade com que se pactuam contratos e a disseminação dos meios de comunicação multiplicam em ritmo acelerado as polêmicas que envolvem a identificação de um ponto ótimo, ou melhor, de um limite da responsabilização empresarial", afirma Rielo.

Veja a íntegra do artigo: TEORIA DO RISCO: Turismo precisa de um marco regulatório transparente