Seminário jurídico do turismo vira publicação para download
Os debates sobre os temas jurídicos que mais afetam o setor de turismo brasileiro, que orientaram o "Seminário Jurídico do Turismo", realizado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram compilados em uma publicação e já está disponível para download.
O evento foi tema de uma publicação especial do Panrotas, veículo especializado do trade de turismo. Entrevista, fotos e depoimentos da diretoria tomaram as páginas de cobertura do evento.
A entrevista com o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, sobre a reformulação de Lei Geral do Turismo ganhou destaque na publicação. A federação, bem como a CNC, está trabalhando em parceria com os deputados que trabalham pelo turismo de forma a subsidiá-los na construção da nova redação da Lei, de forma que os parlamentares possam contemplar, no texto do Projeto de Lei, as principais demandas dos empresários do setor.
A publicação também aborda questões como insalubridade, folga dominical para a hotelaria e a cobrança de direitos autorais, por parte do Ecad, sobre quartos de hoteis, que, pela lei, são considerados locais de frequência privativa, ou seja, não estão sujeitos à incidência de direitos.3
Fonte: Site da FBHA