Reforma trabalhista é encaminhada ao Senado
O projeto de lei que moderniza a Consolidação das Lei Trabalhistas chegou ao Senado no dia 02 de maio. Aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de abril, a proposta será despachada, inicialmente, às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), mas senadores da oposição já cobram seu envio também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.
“A reforma trabalhista veio para atualizar leis que estão em vigor há mais de 70 anos. A modernização irá permitir que sejamos mais produtivos para, assim, conseguirmos competir em igualdade de condições com outros países e também nos dará maior segurança jurídica, o que deve diminuir a enxurrada de processos que tramitam na Justiça do Trabalho” afirma o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.
Entre as mais de cem mudanças enviadas, há destaque para a instituição do contrato de trabalho intermitente, a extinção da contribuição sindical compulsória e a prevalência do negociado sobre o legislado em diversos pontos como: parcelamento das férias; jornada de trabalho com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; e extensão de acordo coletivo após a expiração do prazo.
Fonte: Site da FBHA