Projeto de lei pretende autorizar uso do Fungetur para construção de hotéis
Um projeto de lei do deputado Paulo Azi (DEM-BA) pretende modificar a gestão de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), linha de crédito destinada a empresas do setor turístico, de qualquer porte. Atualmente, o Fungetur só pode ser utilizado para reforma, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos. O PL 5163/16 pretende permitir a construção de novos hotéis utilizando o Fungetur, e aumentar os prazos de carência e pagamento dos financiamentos, de 90 dias para 3 anos e de 5 anos para no mínimo 10 anos, respectivamente.
De acordo com Paulo Azi, o fundo “foi perdendo a sua relevância como instrumento dinamizador da indústria turística brasileira, à mercê da diminuição dos recursos a ele consignados”. Na justificativa do PL 5163/16, Azi destaca a importância que o Fungetur terá com a iminente regulamentação dos hotéis cassinos no Brasil. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Turismo (CTUR) e passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Para solicitar recursos do Fungetur, é necessário ter faturamento por mais de 36 meses consecutivos, dar garantias de no mínimo 130% do valor pretendido e ter aval dos sócios ou dirigentes. O valor mínimo do crédito é de R$ 400 mil, e o máximo é de R$ 10 milhões por grupo econômico. A taxa de juros varia entre 6,9% e 7,9%, e o valor financiado tem atualização monetária pelo INPC.
Fonte: Site da FBHA