Novo parecer aperfeiçoa PL da Gorjeta no Senado
Mais um importante passo foi dado para a regulamentação da gorjeta. Na quarta-feira do dia 1º, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) do Senado um parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010, que trata do rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, motéis e estabelecimentos similares. O relator do parecer é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Para falar sobre o assunto, o parlamentar havia recebido, no mês passado, o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, e o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Wilson Vettorazzo Calil, representando, na ocasião, o presidente da entidade, Alexandre Sampaio. Após o encontro, Ferraço aperfeiçoou o texto do projeto anterior, contemplando os interesses dos empresários e demais envolvidos, como o recolhimento de 35% da gorjeta por empresas fora do Simples para cobrir encargos trabalhistas e despesas com o rateio.
Depois de passar pelas Comissões de Turismo e de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para análise do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados. A FBHA e a Abrasel estão trabalhando para que a matéria seja analisada pela Câmara em caráter de urgência. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo apoiará os esforços para a aprovação. É fundamental que o setor se articule para que o texto seja aprovado nas duas casas.
Link para ler na íntegra: http://www.fbha.com.br/images/noticias/08-07-2015/PLC572010.pdf
Fonte: FBHA