Governo Federal anuncia pacote de medidas para desenvolver o setor de Turismo
Bandeiras apoiadas pela FBHA, como a liberação de vistos para países estratégicos, a transformação da Embratur em agência e a modernização da Lei Geral do Turismo foram incluídas no projeto
Um pacote de medidas para fortalecer o setor de Turismo no Brasil foi anunciado pelo ministro da Pasta, Marx Beltrão, no dia 11 de março, em Brasília. O conjunto de ações Brasil Mais Turismo, que reuniu sugestões de importantes entidades e integrantes do mercado nacional, visa trazer soluções para os gargalos históricos, aumentar o fluxo de turistas nacionais e internacionais, desenvolver o turismo regional e gerar emprego e renda aos brasileiros. Entre os importantes players do setor que participaram da reunião estão o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, e o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz.
Após a efetivação do pacote de medidas, a perspectiva é de duplicar o número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil até 2022, aumentar a receita de US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões e movimentar o mercado de viagens com a inserção de 40 milhões de turistas domésticos. Outra boa expectativa é a da criação de cerca de 6 milhões de empregos – quase a mesma quantidade que o setor já emprega direta e indiretamente no país. De acordo com a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor), um em cada 11 empregos (9%) é gerado pelo setor de Turismo atualmente.
Medidas incluídas no "Brasil Mais Turismo" :
- Emissão de Vistos Eletrônicos
Desburocratização dos vistos para países estratégicos como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão – grandes emissores de turistas internacionais com altos gatos. Com implantação prevista até o fim de 2017, as novas regras para emissão devem transformar o período de solicitação, pagamento de taxa, análise, concessão e emissão dos vistos em um processo de 48 horas.
- Ampliação da conectividade aérea
Abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica – que não permite a ação. Com a permissão, a malha aérea regional irá se ampliar, possibilitando maior deslocamento de visitantes – o que deve aumentar a competitividade das empresas e o número de voos/turistas.
- Modernização do modelo de gestão da Embratur
Transformação da Embratur em uma agência de fomento ao setor de Turismo, mudando, além de sua natureza jurídica, seu nome para “Embratur – Agência Brasileira de Promoção ao Turismo”. Com a modernização, a agência atuará de forma mais competitiva no mercado, recebendo recursos para o desenvolvimento de uma série de projetos de interesse do setor e podendo realiza-los de forma menos burocrática.
- Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional das 118 propostas de alterações na Lei Geral do Turismo, em regime de urgência, para adequar e modernizar a legislação ao nosso atual mercado, desburocratizando processos para diminuir a insegurança jurídica dos empreendedores do setor.
- Melhor aproveitamento de áreas da União
Repasse das localidades de domínio da União, como a faixa litorânea, rios e ilhas fluviais, ao Ministério do Turismo para que eles possam gerir, regularizar e fazer concessões em áreas que possuem grande potencial para desenvolvimento.
- Qualificação profissional
Intensificação de programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos, com foco em três iniciativas: a primeira são 10 mil vagas presenciais voltada para jovens do ensino médio; a segunda é online e voltada para profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao turista; e a terceira envolve qualificação internacional – selecionando alunos para treinamento no Reino Unido.
- Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Com o objetivo de organizar o direcionamento dos recursos federais para regiões realmente vocacionadas ao Turismo, essa medida pede a atualização a cada dois anos do Mapa. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
- Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo.
- Parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Parceria para a intensificação da rotina de fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, verificando se os prestadores de transporte turístico são cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.
- Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados para que as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque possam ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
FONTE: Site da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação