Bares e restaurantes não serão obrigados a oferecer porções especiais para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica
Os bares e restaurantes do país já podem respirar aliviados: o projeto de lei que os obrigaria a servir porções reduzidas para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago (bariátrica) foi rejeitado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, e, com rejeição em duas comissões da Casa, será arquivado se não houver recurso contrário.
Para o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a medida é uma intervenção do Estado na economia e iniciativa privada. “A proposta fere o princípio da livre iniciativa consolidado pela Constituição, na medida em que almeja limitar as porções e preços adotados pelos estabelecimentos comerciais. Essa intenção revela-se uma nítida intervenção exacerbada do Estado na economia, ferindo o princípio do livre exercício da atividade empresarial”, argumenta.
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, concorda. “Esta medida vai além do Estado. Quem deve optar por determinar o tamanho da porção e os valores da refeição são os empresários, de acordo com as necessidades do mercado e outras decisões estratégicas de negócios; e cabe aos consumidores decidir pelo que melhor atende às suas necessidade”, diz.
A proposta possui outros pontos negativos, como o fato de que o valor de uma refeição leva em conta custos que não se resumem à quantidade de ingredientes utilizados e, seguindo a lógica do projeto, o fato de que todos os restaurantes teriam que elaborar cardápios específicos para pessoas com intolerância à lactose, ao glúten, com necessidade de dietas hipercalóricas, vegetarianos, etc.
Além disso, por conta do acesso à porção ser feito por apresentação de declaração ou atestado médico – medidas que não garantem conferência de autenticidade – o projeto de lei abriria oportunidade para falsificações, gerando ainda mais prejuízos para os estabelecimentos.
Fonte: Federação Brasileira de Hospedagem e alimentação