A modernização da Lei Geral do Turismo já vem sendo trabalhada pela FBHA, que reuniu um grupo de trabalho, formado por representantes de outras entidades de classe, para debater o que considera ´tópicos essenciais´, elencando as principais necessidades dos empresários do setor. Entre as medidas que estão em análise, e serão levadas para os deputados que atuam a favor do turismo, destacam-se:
o A necessidade de estabelecer regras claras e transparentes quanto à possibilidade de cobrança antecipada da reserva;
o A possibilidade de comercializar pacote de diárias;
o A retenção de reserva no caso de no show do hóspede;
o A fixação de limite de horário para check in e check out;
o A fixação de um patamar razoável para a taxa de comissionamento praticado pelas online travel agencies (OTAs), como Booking e Decolar;
o A submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis;
o A disciplina da taxa de serviço (gorjeta cobrada na nota de hospedagem apresentada ao hóspede).
A cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis, pela simples disponibilização de aparelhos de TV, também foi causa da FBHA abordada na reunião. A entidade pretende solucionar a questão por meio de atuação legislativa, de forma a não permitir que os quartos sofram incidência da cobrança, já que são locais de frequência individual, não coletiva – logo, não fazem “execução pública musical”, e também visando acabar com a duplicidade na cobrança, uma vez que as obras exibidas já são cobradas por quem as retransmite, seja a rádio ou a empresa de telefonia a cabo.
A regulamentação das gorjetas, com a aprovação dos PLC 57/2010 e PL 7443/2010, principalmente no que diz respeito à gorjeta espontânea, também esteve na pauta. O objetivo é permitir a retenção de um percentual destinado ao pagamento de encargos trabalhistas e tributários e possibilidade de rateio entre os empregados. Além disso, a conversa girou em torno de avanços em questões trabalhistas, como a aprovação do projeto de lei de trabalho intermitente, que quer viabilizar a contratação de forma legal de profissionais em atividades sazonais.
“O turismo é, sem dúvidas, uma das maiores possibilidades que o Brasil possui para recuperar o crescimento econômico e alcançar o desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda para o trabalhador. Mas, para que isso aconteça, necessitamos de políticas públicas que estimulem o setor produtivo. A revisão da LGT é fundamental neste sentido”, afirma Sampaio, em nome das mais de 940 mil empresas representadas pela FBHA no País.
O novo ministro tem um discurso afinado com as demandas da FBHA. Desde a sua posse, na última quarta-feira (5), Beltrão vem ressaltando a necessidade de consolidação de leis de fomento, programas de incentivo e maior profissionalização para o setor de turismo. Ele é defensor também de outros temas apoiados pela FBHA, como a isenção de vistos para a entrada de estrangeiros para o Brasil e a liberação dos hotéis-cassinos no Brasil, que movimentaria R$ 15 bilhões por ano, entre receitas, salários e impostos, criaria cerca de 400 mil novos postos de trabalho e incrementaria em mais de 200% o potencial turístico das cidades.
Sampaio também apresentou ao ministro as atividades da FBHA na representação dos empresários do setor e o papel do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do qual também é presidente.