A informação é a melhor prevenção
FONTE: FBHA
Para a professora e consultora jurídica empresarial nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Claudia Salles Vilela, a principal arma que os empresários de turismo têm para se prevenirem ou tomarem as medidas corretas em relação aos casos registrados no INSS como acidentes de trabalho é a informação. Ela é uma das palestrantes do 1º workshop jurídico “Direito em prática - a lei para profissionais de hospedagem e alimentação”, que será realizado pelo Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), no dia 18 de agosto. Ela abordará “O afastamento do empregado da sua atividade por motivo de doença e suas consequências no contrato de trabalho”. O evento conta com o apoio da FBHA.
“O principal conselho que posso dar para os empresários é acompanhar de perto o site do INSS para saber o que foi lançado como acidente de trabalho. Se houver algo a contestar, é preciso impugnar imediatamente”, ensina Claudia. Segundo ela, já houve casos em que gravidez foi considerada acidente de trabalho, assim como atestados de acompanhamento de filhos ao médico. “É preciso agir rápido para a empresa não pagar caro. Desde janeiro de 2010, está em vigor o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), cujo cálculo é feito com base nos acidentes de trabalho. As empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais”, explica Claudia.
Para o presidente do SEHA-JP, Graco Parente, para evitar esse tipo de transtorno, é importante que as empresas sejam sindicalizadas porque, dessa forma, possuem assessoria jurídica especializada e ficam a par do que deve ser feito. “O sindicato, de certa forma, blinda as empresas associadas para que problemas como esse possam ter um final favorável, seja levando conhecimento ou mesmo as representando judicialmente”, esclarece. Ele destaca que o SEHA-JP tem apostado em ações para promover maior interação com os associados. “Nosso trabalho busca oferecer soluções que atendam às principais demandas do setor de hospedagem e alimentação”, conclui.
O evento
O “Direito em prática” tem o objetivo de explorar questões jurídicas relevantes para as empresas representadas, para que os empresários levem informações importantes para o bom desempenho do seu negócio. Além desse tema, farão parte da programação “O trabalho em condições insalubres ou perigosas nas atividades de hospedagem e alimentação e suas repercussões”, e “Remuneração e salário, parcelas integrantes - enfoque especial sobre a gorjeta nas atividades de hospedagem e alimentação e a cobrança de taxa de serviço de 10%”.
As inscrições podem ser feitas pelo site do próprio SEHA-JP. O encontro é gratuito para os empresários associados. A expectativa é de que o evento conte com a participação de 120 pessoas.
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