Senador Eunício recebe representantes do setor hoteleiro para discutir Estatuto do Deficiente
Na tarde desta terça-feira o Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o presidente do Sindicato de Hotéis do Ceará (Sindihotéis CE), Manoel Linhares, e a advogada Dra. Lirian Cavalhero no intuito de discutir os problemas gerados à hotelaria pelo Estatuto do Deficiente Físico, que aguarda sanção presidencial. Restou claro que a imposição da reserva de 10% de unidades habitacionais nos hotéis para deficientes geraria um grande prejuízo ao segmento, carecendo de revisão.
O setor está trabalhando pelo veto da presidente Dilma Roussef ao trecho do projeto que determina que 10% dos quartos de hotéis devem ser adaptados ao público deficiente. O presidente da FBHA explica que, em última instância, irá recorrer judicialmente. “Caso o veto não aconteça, vamos trabalhar para provar a inconstitucionalidade desta exigência”, declarou Sampaio.
Se o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência for sancionado na íntegra, os empresários do segmento da hotelaria no Brasil terão despesas extras que somam R$ 1 bilhão.
O texto aprovado no Congresso estabelece que todo hotel do país deve equipar ao menos 10% dos quartos oferecidos com itens que atendam as pessoas com deficiência. A legislação atual fixa em 5% o percentual de quartos adaptados.
Estima-se que cada quarto a ser adaptado demandará um investimento de R$ 39,3 mil em obras. Somando-se os custos totais para que todo o parque hoteleiro brasileiro possa adequar 5% das unidades habitacionais, chega-se ao total de R$ 1 bilhão.